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  Última atualização: 12/11/2019

Legislação

Leis

  
Lei nº 012/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRO DURO PI.
Data: 31/05/2019 | Vigência: 00/00/0000
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Lei nº 013/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRO DURO PI.
Data: 31/05/2019 | Vigência: 00/00/0000
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Resolução CMAS nº 001/2019
DESTlNACAO DOS SALDOS REPROGRAMADOS DO FMAS, EXERCICIO 2018, DOS BLOCO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS , DE GESTAO DOS SUAS E DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA.
Data: 17/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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Edital nº 002/2019 - Errata
ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2019, QUE TORNA PÚBLICO A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
Data: 11/07/2019 | Vigência: 00/00/0000
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Edital nº 001/2019 - Termo Aditivo
TORNA PÚBLICO RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 001/2019 - CONSELHO TUTELAR.
Data: 03/07/2019 | Vigência: 00/00/0000
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Edital nº 002/2019 - Programa Criança Feliz
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
Data: 27/06/2019 | Vigência: 00/00/0000
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Lei Municipal nº 014/2019
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 013/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRO DURO.
Data: 16/08/2019 | Vigência: 00/00/0000
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Lei nº 016/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PAR O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020.
Data: 15/07/2019 | Vigência: 00/00/0000
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Edital nº 001/2019
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
Data: 03/03/2019 | Vigência: 00/00/0000
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Errata ao Edital nº 001/2019 CMDCA
ERRATA Nº 001/2019 - CONSELHO TUTELAR RECONDUÇÃO ILIMITADA
Data: 17/05/2019 | Vigência: 00/00/0000
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Lei Complementar nº 068/2006
REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO PI CRIA NOVAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal nº 018/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRO DURO A LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.
Data: 19/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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Lei Municipal nº 029/2018
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE BARRO DURO.
Data: 19/11/2018 | Vigência: 00/00/0000
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Extrato de Contrato - Dispensa nº 017/2018
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE BARRO DURO PI
Data: 12/07/2018 | Vigência: 00/00/0000
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Lei Municipal nº 015/2017
CRIA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 04/10/2017 | Vigência: 00/00/0000
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Lei Complementar nº 01/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Data: 24/04/2017 | Vigência: 00/00/0000
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Lei Municipal nº 013/2017
ALTERA A LEI Nº 11/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/08/2017 | Vigência: 00/00/0000
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Lei Municipal nº 05/2017
DISPÕE SOBRE A LDO 2017
Data: 30/06/2017 | Vigência: 00/00/0000
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Lei nº 021/2017
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BARRO DURO.
Data: 14/11/2017 | Vigência: 00/00/0000
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Decretos
Municipais

  
Decreto nº 04/2019
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BARRO DURO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019.
Data: 17/06/2019 | Vigência: 00/00/0000
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Decreto nº 01/2019
CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 16ª CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE
Data: 31/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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Decreto nº 005/2019
REGULAMENTA PERÍCIA MÉDICA PARA AVALIAR E ANALISAR OS LAUDOS E ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Data: 14/08/2019 | Vigência: 00/00/0000
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Decreto nº 002/2019
CONSTRUÇÕES E OU AMPLIAÇÕES
Data: 02/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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Decreto nº 003/2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 02/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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Decreto nº 001/2019
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO.
Data: 02/01/2019 | Vigência: 00/00/0000
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Decreto nº 010/2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 006/2019
DETERMINA O RETORNO A JORNADA DE TRABALHO ORIGINAL TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRO DURO, RESPEITANDO O EDITAL DO CONCURSO QUE O SERVIDOR FORA ADMITIDO.
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Decreto nº 008/2018
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018.
Data: 28/05/2018 | Vigência: 00/00/0000
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Decreto nº 001/2017
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS A SERVIDORES PÚBLICOS E A BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BARRO DURO
Data: 02/01/2017 | Vigência: 00/00/0000
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Decreto nº 002/2017
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO D ATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS A SERVIDORES PÚBLICOS E A BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BARRO DURO.
Data: 02/01/2017 | Vigência: 00/00/0000
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Decreto nº 13/2017
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Data: 14/12/2017 | Vigência: 00/00/0000
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Decreto nº 014/2017
ESTABELECE RECESSO MUNICIPAL DEVIDO AS FESTIVIDADES DE NATAL E FIM DE ANO.
Data: 13/12/2017 | Vigência: 00/00/0000
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Decreto nº 09/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data: 13/09/2017 | Vigência: 00/00/0000
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Lei
Orgânica

Código
de Postura

Lei nº 001/2014 - Código de Postura
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E BARRO DURO PI
Data: 28/02/2014 | Vigência: 00/00/0000
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Regime Jurídico
dos Servidores

Código
Tributário

Plano de
Carreira